Termos e Condições
Os serviços da CONSTRUTORA SBARENGE são fornecidos pela pessoa jurídica com a seguinte razão social: CONSTRUTORA SBARENGE LTDA, com nome fantasia CONSTRUTORA SBARENGE, inscrita no CNPJ sob o nº 42.518.816/0001-51, titular da propriedade intelectual sobre software, website, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma da CONSTRUTORA SBARENGE.
1. Do objeto
A plataforma visa licenciar o uso de seu website e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários.
A plataforma caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço: apresentação e comercialização de imóveis próprios em construção ou prontos.
A plataforma realiza a venda à distância por meio eletrônico dos seguintes produtos ou serviços: imóveis residenciais e comerciais, com foco em sobrados e empreendimentos próprios da empresa.
2. Da aceitação
O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas usuárias do site.
Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.
A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.
3. Do acesso dos usuários
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição da plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
4. Dos serviços ou produtos
Os imóveis e empreendimentos disponíveis estão descritos com o maior grau de exatidão possível, incluindo características, plantas, imagens ilustrativas, preços, formas de pagamento e condições comerciais. Antes de efetuar qualquer transação ou agendamento, o usuário deverá se informar sobre todas as informações disponibilizadas.
5. Dos preços
A plataforma se reserva no direito de reajustar, a qualquer tempo e sem consulta prévia, os valores indicados, conforme variações de mercado, custos e alterações de projeto.
Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido ou contato.
6. Do cancelamento
Nos casos em que houver contratação de serviços ou pagamentos online (se aplicável), o usuário poderá exercer o direito de arrependimento conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, em até 7 dias após a contratação.
7. Do suporte
Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte por meio do e-mail: administrativo@sbarenge.com.
Atendimento disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.
8. Das responsabilidades
É de responsabilidade do usuário:
a) garantir a veracidade das informações fornecidas;
b) utilizar a plataforma conforme as normas legais e as disposições deste termo;
c) manter seguros seus dados de acesso, quando houver.
É de responsabilidade da CONSTRUTORA SBARENGE:
a) prestar as informações claras e completas sobre os empreendimentos;
b) garantir a qualidade dos serviços oferecidos na plataforma;
c) assegurar a confidencialidade dos dados fornecidos pelos usuários.
A plataforma não se responsabiliza por links externos que possam redirecionar o usuário a outros sites.
9. Dos direitos autorais
Todo o conteúdo da plataforma, incluindo marca, logotipo, layout, textos, imagens, gráficos, vídeos e demais ativos, é de propriedade da CONSTRUTORA SBARENGE, sendo protegido pelas leis de propriedade intelectual.
10. Das sanções
A CONSTRUTORA SBARENGE poderá advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário que:
a) violar qualquer cláusula deste Termo;
b) agir de forma fraudulenta ou prejudicial à plataforma ou a terceiros.
11. Da rescisão
A violação às disposições deste termo ou às normas legais aplicáveis poderá ensejar a rescisão unilateral do contrato pela CONSTRUTORA SBARENGE, com o bloqueio do acesso aos serviços prestados.
12. Das alterações
Este Termo poderá ser alterado, a qualquer tempo, unilateralmente pela CONSTRUTORA SBARENGE, para adequação legal ou operacional. As alterações serão divulgadas no site.
13. Da política de privacidade
Além deste Termo, o usuário deverá consentir com a Política de Privacidade da plataforma, acessível no próprio site.
14. Do foro
Para a solução de controvérsias decorrentes deste instrumento será aplicado o Direito brasileiro.
Fica eleito o foro da comarca de Lajeado/RS, onde está localizada a sede da empresa, com endereço na Rua Fribert Schneider, 134, bairro Campestre, Lajeado/RS, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.